Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Homem considerado nocivo é proibido de morar em condomínio

O empresário é acusado de prender mulheres em seu imóvel para assediá-las sexualmente

Administrativo. Suspensão no fornecimento de energia elétrica por inadimplência. Possibilidade.

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

Câmara analisa proposta que prevê cota racial de 30% em concursos federais

Projeto deve substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência neste ano

Correios devem pagar R$ 50 mil de indenização a carteiro vítima de assaltos

Baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal, a juíza da 4ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP, Ana Carolina Nogueira da Silva, considerou que “é perfeitamente aplicável ao Direito do Trabalho a responsabilização objetiva do empregador, em caso de atividades de risco”

Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher

O relator, ministro Sebastião Reis Junior, explicou que o artigo 17 da Lei Maria da Penha veda a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Emissora indenizará investigado retratado de forma ofensiva em reportagem

Justiça posteriormente afastou imputação de crime.

As grandes liquidações de final de ano e o Código de Defesa do Consumidor

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

Após barrar entrada de grupo de drag queens, shopping é condenado a pagar indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Marido de paciente com coronavírus é obrigado a realizar exames e aguardar em quarentena

Ele deverá ficar em isolamento domiciliar até o resultado do exame, sob pena de multa de R$ 5 mil.

Comissão aprova isenção da taxa de emissão de passaporte para estudantes carentes

Proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

Fazenda de Sergipe é condenada por atrasar salários e descumprir norma coletiva

Para a 7ª Turma, a prática causa lesão a direitos transindividuais.